Termos e Condições de Uso
INSTRUMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, COMPRA E VENDA E OUTRAS AVENÇAS – BEETOOLS
De um lado, o ESTUDANTE ou seu REPRESENTANTE LEGAL, já devidamente cadastrado e de acordo com os termos de uso BEETOOLS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, BEETOOLS TECNOLOGIA EDUCACIONAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 27.836.175/0001-90, sediada na Rua Inajá, nº 390 - Centro, no município de Pinhais, Estado do Paraná, CEP 83324050, doravante denominada simplesmente BEETOOLS, firmam o presente Instrumento nos termos e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. O objeto do presente Instrumento é a compra do acesso à conteúdos pedagógicos BEETOOLS e prestação de serviços pela BEETOOLS ao CONTRATANTE, consistente em serviços educacionais utilizando os conteúdos pedagógicos disponibilizados via aplicativo e a metodologia de aprendizagem denominada “BEETOOLS”, de acordo com os termos e condições previamente definidas de acordo com o Plano de Serviços adquirido pelo CONTRATANTE.
1.2. A metodologia de aprendizagem que será aplicada pela BEETOOLS compreende a utilização de conteúdos educacionais presentes em aplicativos digitais, além de um conjunto de ferramentas e orientações individualizadas, oferecidas pelos profissionais da BEETOOLS.
1.3. O CONTRATANTE declara ciência de que, como em qualquer área acadêmica, o sucesso da aprendizagem dependerá de sua própria dedicação, aplicação e comprometimento, tanto durante a apresentação do conteúdo/aula, como quando necessária a realização de atividades complementares ao conteúdo abordado pelos professores BEETOOLS.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
2.1. O CONTRATANTE escolherá, através do aplicativo Beetools logado com sua conta pessoal, o Plano que deseja contratar. O CONTRATANTE tem ciência de que, após feita a escolha, o Plano poderá ser trocado mediante negociação com a BEETOOLS.
2.1.1. Caso opte pelo Plano Bee Smart, a duração mínima do contrato será de 12 (doze) meses. Caso deseje rescindir o contrato antes desse período de tempo, é possível fazê-lo informando a BEETOOLS por e-mail. Após o fim da duração mínima do contrato, a assinatura do Plano continuará ativa e as cobranças continuarão acontecendo até que o CONTRATANTE requisite o cancelamento.
2.1.2. Caso o contratante opte pelo Plano Bee Black a duração do contrato será de 12 (doze) meses. Caso deseje rescindir o contrato antes desse período de tempo, é possível fazê-lo informando a BEETOOLS por e-mail. Após o fim da duração mínima do contrato, a assinatura do Plano continuará ativa e as cobranças continuarão acontecendo até que o CONTRATANTE requisite o cancelamento.
2.1.3. Para obter o direito de isenção de taxas dos exames TOEIC ou TOEFL ITP (ambos realizados de forma remota), o CONTRATANTE que optou pelo Plano Bee Black precisa ter permanecido no curso por pelo menos 12 (doze) meses antes de agendar o exame.
2.1.4. Caso opte pelo Plano Bee Fast, a duração mínima do contrato será de um mês. Considerando o caráter de contratação de um módulo de aulas indivisível, o Plano Bee Fast não admite rescisão antecipada e/ou devolução de valores.
2.1.5. Caso o contratante opte pelo Plano Bee Essential a duração do contrato será de 12 (doze) meses. Caso deseje rescindir o contrato antes desse período de tempo, é possível fazê-lo informando a BEETOOLS por e-mail. Após o fim da duração mínima do contrato, a assinatura do Plano continuará ativa e as cobranças continuarão acontecendo até que o CONTRATANTE requisite o cancelamento.
2.1.6. Caso opte pelo Plano Bee Light, a duração do novo contrato será de 12 (doze) meses. O novo contrato do Plano Bee Light desconsidera quaisquer contratos de outros Planos previamente assinados, dessa forma, o período de duração de 12 (doze) meses passa a ser contabilizado a partir do momento de assinatura do Plano Bee Light.
2.2. Após o período de duração mínima do contrato (12 meses), a assinatura do Plano escolhido pelo CONTRATANTE será renovada automaticamente com vigência mensal, por prazo indeterminado, até ser cancelada por alguma das Partes. Qualquer eventual incremento de preço em relação ao valor inicial contratado seguirá os parâmetros estabelecidos pela cláusula quinta.
2.2.1. Para que a assinatura esteja ativa durante a vigência do contrato, e para evitar casos de inadimplência, é necessário que o CONTRATANTE tenha uma Forma de Pagamento válida cadastrada no aplicativo disponibilizado pela BEETOOLS. Caso não haja este cadastro, a assinatura do CONTRATANTE será considerada inativa e inadimplente, e este não poderá agendar suas aulas até que sua situação seja regularizada. Por “inadimplência” entende-se a situação em que a cobrança realizada pela BEETOOLS ao CONTRATANTE foi negada mais de duas (2) vezes. A BEETOOLS reserva o direito de bloqueio total do acesso aos conteúdos educacionais do aplicativo BEETOOLS em caso de inadimplência.
2.2.2. A data de renovação da assinatura poderá ser verificada pelo CONTRATANTE nas Informações dos Planos, dentro do aplicativo disponibilizado pela BEETOOLS. Para alterar a data de renovação da assinatura, é necessário entrar em contato com a Unidade Beetools à qual o CONTRATANTE está vinculado. 2.2.3. Enquanto não houver a solicitação de cancelamento da assinatura, o CONTRATANTE autoriza expressamente a BEETOOLS a efetuar a cobrança do valor referente ao mês seguinte, usando as informações disponíveis na Forma de Pagamento cadastrada. Na hipótese de o CONTRATANTE adquirir uma nova assinatura, alterando o seu Plano, as Partes confirmam, neste ato, que a data de renovação e pagamento serão alteradas de modo a considerar a nova contratação de Plano feita pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS REQUISITOS TECNOLÓGICOS E OPERACIONAIS
3.1. O usuário que criou a conta e cadastrou a Forma de Pagamento, via aplicativo BEETOOLS, será o responsável por todas as assinaturas correspondentes a esta conta, podendo verificar todas as assinaturas cadastradas por ele através de sua carteira no referido aplicativo.
3.2. Fica o CONTRATANTE ciente de que, para acessar a plataforma virtual BEETOOLS, deverá possuir os mínimos requisitos tecnológicos e operacionais.
3.2.1. Os requisitos mínimos para sistema operacional iOS é a versão 12 ou superior, espaço de 300MB disponíveis na memória de armazenamento, 2GB de memória RAM e sensor giroscópio.
3.2.2. Os requisitos mínimos para sistema operacional Android é a versão 7.0 ou superior, espaço de 150MB disponíveis na memória de armazenamento, 2GB de memória RAM e sensor giroscópio.
3.3. A BEETOOLS se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas ao sistema operacional, conexão de internet ou outros, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho, aparelhos periféricos e/ou inabilidade pessoal.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PLANOS DE ASSINATURA
4.1. O CONTRATANTE deverá optar por um dos Planos de Assinatura BEETOOLS, cujos valores estarão disponíveis no momento em que contratar o serviço via app. A contratação concederá ao CONTRATANTE o direito de fazer o número de aulas por mês de acordo com o Plano contratado.
4.2. No Plano Bee Smart, o CONTRATANTE terá direito a 8 (oito) créditos de aula por mês, os quais deverão ser utilizados no mês contratado, não acumulando para o mês seguinte em caso de inutilização. No mês seguinte, o CONTRATANTE terá direito a outros 8 (oito) créditos de aula, desde que a cobrança da assinatura tenha sido efetivada com sucesso. A BEETOOLS reserva o direito de bloqueio, parcial ou total, do acesso à plataforma Beetools em caso de inadimplência.
4.3. No Plano Bee Black o CONTRATANTE terá direito a 12 (doze) créditos de aula por mês, os quais deverão ser utilizados no mês contratado, não acumulando para o mês seguinte em caso de inutilização. No mês seguinte, o CONTRATANTE terá direito a outros 12 (doze) créditos de aula, desde que a cobrança da assinatura tenha sido efetivada com sucesso. A BEETOOLS reserva o direito de bloqueio, parcial ou total, do acesso à plataforma Beetools em caso de inadimplência. O CONTRATANTE fica ciente de que determinadas mecânicas e/ou features podem ser exclusivas de um Plano específico, tal qual o Plano Bee Black, por tempo indeterminado ou não.
4.4. No Plano Bee Fast, o CONTRATANTE terá direito a 30 (trinta) créditos de aula por mês, os quais deverão ser utilizados no mês contratado, não acumulando para o mês seguinte em caso de inutilização. No mês seguinte, o CONTRATANTE terá direito a outros 30 (trinta) créditos de aula, desde que a cobrança da assinatura tenha sido efetivada com sucesso. A BEETOOLS reserva o direito de bloqueio, parcial ou total, do acesso à plataforma Beetools em caso de inadimplência.
4.5. No Plano Bee Light, o CONTRATANTE terá direito a 4 (quatro) créditos de aula por mês, os quais deverão ser utilizados no mês contratado, não acumulando para o mês seguinte em caso de inutilização. No mês seguinte, o CONTRATANTE terá direito a outros 4 (quatro) créditos de aula, desde que a cobrança da assinatura tenha sido efetivada com sucesso. A BEETOOLS reserva o direito de bloqueio, parcial ou total, do acesso à plataforma Beetools em caso de inadimplência.
4.6. No Plano Bee Essential, o CONTRATANTE terá direito a 6 (seis) créditos de aula por mês, os quais deverão ser utilizados no mês contratado, não acumulando para o mês seguinte em caso de inutilização. No mês seguinte, o CONTRATANTE terá direito a outros 6 (seis) créditos de aula, desde que a cobrança da assinatura tenha sido efetivada com sucesso. A BEETOOLS reserva o direito de bloqueio, parcial ou total, do acesso à plataforma Beetools em caso de inadimplência.
4.7. A BEETOOLS poderá realizar a extensão promocional da validade dos créditos de aula em qualquer um dos Planos, por mera liberalidade e independente do consentimento ou comunicação prévia do aluno. A validade dos créditos de aula poderá ser estendida mas jamais reduzida
4.8. A BEETOOLS não se responsabiliza pela não utilização de créditos de aula dentro do período de validade. É responsabilidade absoluta do CONTRATANTE estar ciente do período de validade dos seus créditos de aula e administrar seu uso de acordo com a disponibilidade de horários da Unidade, como apontado na cláusula sexta.
4.9. O CONTRATANTE poderá migrar de Plano a qualquer momento mediante solicitação à BEETOOLS. A solicitação de alteração do Plano deve ser feita com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência da próxima data de renovação. A alteração do plano será efetivada na próxima data de renovação da assinatura.
Parágrafo Primeiro: Em caso de campanhas promocionais que digam respeito às questões de migração de plano, fica acordado desde já que cada ação promocional terá suas condições de migração específicas, condizentes com a campanha promocional em questão, não importando em cumulação ou fungibilidade entre campanhas.
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
5.1. O CONTRATANTE pagará à BEETOOLS, o valor referente ao objeto do presente Contrato, conforme determinado no Plano escolhido pelo CONTRATANTE. 5.1.1. O preço referente à assinatura será cobrado mensalmente no dia correspondente ao início do período de utilização dos serviços prestados, através da Forma de Pagamento cadastrada. Caso o dia não exista em determinado mês, a cobrança ocorrerá no próximo dia útil.
5.1.2. Não estão incluídos no valor do Plano escolhido o valor correspondente à aquisição de demais produtos fornecidos pela BEETOOLS, incluindo, mas não se limitando a: jogos, aplicativos, acessórios, etc.
5.2. O CONTRATANTE reconhece que para realizar as aulas contratadas, será obrigatório cadastrar, dentro do aplicativo Beetools, um cartão de crédito como Forma de Pagamento. O cartão de crédito cadastrado poderá ser atualizado ou alterado a qualquer momento, autorizando a BEETOOLS a continuar cobrando o valor devido pelo Plano contratado, na data acordada.
5.2.1. Em caso de utilização de cartão digital de uso único, fica o CONTRATANTE advertido de que será efetuada a cobrança de maneira única referente ao plano/mês competente, com bloqueio de acesso à plataforma em caso de contratação de plano com pagamento continuado até a efetiva regularização do modo de pagamento (substituição da forma de pagamento ou quitação do débito em atraso por outro meio).
5.3. O CONTRATANTE, a partir da assinatura deste Contrato, compromete-se a manter a Forma de Pagamento atualizada, independentemente da frequência do CONTRATANTE nas aulas disponibilizadas pelo Plano escolhido.
5.3.1. Caso um pagamento mensal não seja processado com sucesso por qualquer motivo, e a assinatura do CONTRATANTE estiver ativa, poderá a BEETOOLS, após a segunda tentativa de cobrança, suspender o seu acesso ao agendamento de aulas até que a cobrança possa ser efetivada normalmente, independente do prazo de validade dos créditos de aula referentes ao Plano escolhido pelo CONTRATANTE.
5.4. Fica aqui esclarecido que serão efetuadas tentativas de cobrança segundo o seguinte procedimento:
A. Nos primeiros nove (9) dias, serão realizadas três (3) tentativas de cobrança, sendo uma (1) a cada três (3) dias.
B. Nas tentativas subsequentes, serão realizadas treze (13) tentativas adicionais de cobrança, sendo uma (1) a cada sete (7) dias.
C. Este procedimento resulta em um total de dezesseis (16) tentativas de cobrança ao longo de um período de três (3) meses.
5.4.1. Caso após todas as tentativas de cobrança não sejam efetivadas com sucesso, a BEETOOLS poderá cancelar a assinatura conforme descrito na Cláusula 11.
5.5. O CONTRATANTE, desde já, concorda que a BEETOOLS poderá alterar o valor de seus planos de assinatura para refletir as condições econômicas e a melhoria contínua da experiência Beetools. Quaisquer alterações de preços serão notificadas ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência.
CLÁUSULA SEXTA – DO AGENDAMENTO DE AULAS
6.1. As aulas do CONTRATANTE ocorrerão sempre vinculadas a Unidade na qual foi adquirido o Plano de Assinatura, de forma presencial ou remota (a distância).
6.2. As aulas poderão ser agendadas sempre que houver disponibilidade na sua Unidade, dentro do seu respectivo horário de funcionamento. A Unidade se responsabiliza por manter o CONTRATANTE informado a respeito de possíveis alterações nos horários de funcionamento. Cada Unidade tem horários específicos de funcionamento que podem variar de Unidade para Unidade. A BEETOOLS não se responsabiliza pelo horário de funcionamento individual de cada Unidade. O CONTRATANTE se responsabiliza por administrar o uso de seus créditos de aula de acordo com a funcionalidade da Unidade a qual está vinculado.
6.3. O agendamento de determinado horário é condicionado à sua disponibilidade. No plano Bee Smart e plano Bee Essential o CONTRATANTE poderá agendar aulas com até 15 (quinze) dias de antecedência. No plano Bee Black, o CONTRATANTE poderá agendar aulas com até 30 (trinta) dias de antecedência. No plano Bee Fast, o CONTRATANTE poderá agendar aulas com até 15 (quinze) dias de antecedência. No plano Bee Light, o CONTRATANTE poderá agendar aulas com até 7 (sete) dias de antecedência.
6.3.1. O agendamento de aulas deve ser realizado com a antecedência de 30 (trinta) minutos. Esse tempo poderá sofrer alterações de acordo com a disponibilidade e de diferentes aspectos do Plano contratado e da Unidade à qual o CONTRATANTE estiver vinculado.
6.3.2. O CONTRATANTE poderá cancelar um agendamento com até 2 (duas) horas de antecedência, sem perder o crédito referente àquela aula. Caso o cancelamento seja feito com menos de 2 (duas) horas de antecedência, ou caso o CONTRATANTE não compareça na aula agendada, o crédito referente a esta aula será consumido.
6.4. É necessário um intervalo mínimo de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos entre cada sessão agendada com o professor. Esse intervalo é necessário para a realização adequada das demais etapas de aula realizadas no aplicativo, que são parte essencial da metodologia BEETOOLS.
6.5. O CONTRATANTE tem a possibilidade de avaliar a sua experiência de aula acessando a aba de Histórico de Aulas no aplicativo BEETOOLS ao fim da conversa com o professor. Através da avaliação, é possível requisitar a refação da aula anterior quando, por alguma razão, houve falha técnica na qualidade da aula. Ao requisitar a refação da aula, o CONTRATANTE recebe o crédito de aula gasto com a aula avaliada negativamente e concorda em apagar todo o histórico da aula que será refeita, incluindo Beecoins, pontuação, medalhas e troféus. O CONTRATANTE se compromete a requisitar a refação de aula apenas em caso de necessidade, considerando falhas técnicas por parte da Unidade que comprometam a qualidade geral da aula. A avaliação de aula, bem como a solicitação de refação precisam ser feitas dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas após o término da aula em questão.
6.5.1. Os créditos promocionais denominados Beecoins serão dados ao aluno, por mera liberalidade da BEETOOLS, como premiação por desempenho nas avaliações das atividades, devendo ser utilizados para aquisição de brindes e/ou benefícios na plataforma virtual BEETOOLS ou na unidade à qual o contratante esteja vinculado. A possibilidade de troca será sempre condicionada à disponibilidade dos “brindes” na plataforma/unidade e o uso das Beecoins será sempre condicionada ao status do cadastro do aluno como ATIVO.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDUTAS EM AULA
7.1. As sessões serão ministradas na data e horário agendados previamente, conforme a conveniência das partes e disponibilidade dos profissionais da BEETOOLS.
7.2. A tolerância para atrasos na sessão com o professor ou na aula presencial é de 3 (três) minutos. O CONTRATANTE concorda que, caso chegue depois disso, o mesmo não poderá acessar sua aula e isso contará como uma falta e consequente consumo do crédito correspondente.
7.3. Para que todos os usuários se sintam à vontade nas aulas presenciais, é requisitado que os alunos falem em um tom de voz suficientemente eloquente e moderado e deixem seus celulares no modo silencioso.
7.4. Caso o aluno tenha alguma dúvida durante o processo de aprendizagem presencial este deverá respeitar o momento de outros alunos com o professor dentro da sala, verificando a sua disponibilidade em atendê-lo.
7.5. O CONTRATANTE é responsável pelos requisitos técnicos e tecnológicos referentes à aula remota (a distância). A BEETOOLS recomenda que o CONTRATANTE tenha à disposição um fone de ouvido ou headset com microfone, uma internet de velocidade razoável para videochamadas, e faça a aula em um ambiente silencioso e recluso. Tendo em vista a absoluta responsabilidade do CONTRATANTE em relação ao seu equipamento, créditos não serão repostos em caso de falhas no hardware do(a) aluno(a) (internet de baixa qualidade, celulares com defeitos, falta de bateria no equipamento, etc).
CLÁUSULA OITAVA - DA PLATAFORMA DE CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS BEETOOLS
8.1. O conteúdo de ensino necessário para o acompanhamento do programa de aprendizagem será fornecido pela BEETOOLS e poderá ser acessado via aplicativo.
8.1.1. A plataforma BEETOOLS destina-se única e exclusivamente à utilização do CONTRATANTE, sendo vedada a sua reprodução, comercialização, divulgação, compartilhamento e cessão a qualquer título, sem a autorização expressa da BEETOOLS, sujeito à ação legal. É expressamente proibida a transferência e/ou compartilhamento de créditos e acessos ao app entre alunos(as) e/ou não-alunos(as).
8.2. É de responsabilidade única da BEETOOLS providenciar e capacitar o profissional que será responsável pela mediação das aulas que pertencem ao programa de aprendizagem BEETOOLS, conforme objeto do presente Contrato.
CLÁUSULA NONA – DAS DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
9.1. O CONTRATANTE fica ciente e de acordo com:
a) Se necessário, a BEETOOLS poderá aplicar revisão de conteúdos que o estudante já tenha estudado anteriormente, retornando-o em alguns estágios do seu aprendizado ou, ainda, estabelecer que se façam repetições de atividades ministradas, sempre com a finalidade de dotá-lo da agilidade cognitiva suficiente para a resolução dos exercícios e atingir o objetivo esperado.
b) Na hipótese de a BEETOOLS, por motivo a que der causa, não disponibilizar os encontros nos dias previamente estabelecidos, deverá propiciar ao CONTRATANTE a reposição do horário perdido. Já o CONTRATANTE, caso este venha a perder alguma sessão, poderá repor este horário, sem consumação de créditos de aula, desde que tenha cancelado o encontro diretamente pelo aplicativo com antecedência mínima de 2 (duas) horas do início da sessão, e considerando que o crédito usado para agendar a aula não pertença a uma carteira de créditos vencida. Se o prazo definido para cancelamento for desrespeitado, o encontro, mesmo não ocorrendo, será devidamente cobrado do CONTRATANTE.
c) Após o término do prazo de utilização dos créditos referentes ao plano escolhido pelo CONTRATANTE, os mesmos créditos não serão repostos em hipótese alguma.
d) A utilização do aplicativo BEETOOLS para estudos e realização de exercícios de fixação depende de uma conexão com a internet. A BEETOOLS não se responsabiliza por problemas decorrentes da qualidade da conexão com a internet e nem por qualquer outra dificuldade técnica oriunda de software ou hardware de terceiros.
e) Somente ser assinante do método Beetools não garante o aprendizado do inglês. O aluno será orientado pela equipe pedagógica da sua Unidade sobre a melhor forma de aproveitar a metodologia em todo o seu potencial. Ainda, em todas as aulas o aluno receberá um feedback (avaliação qualitativa) sobre o seu avanço na habilidade de falar inglês. É de responsabilidade do aluno comprometer-se com seu aprendizado e buscar a evolução nos conteúdos oferecidos pela BEETOOLS. A BEETOOLS, assim como qualquer outro curso de idiomas, não pode garantir o aprendizado do(a) aluno(a). O CONTRATANTE declara-se consciente de que a sua evolução linguística proposta pela BEETOOLS depende única e exclusivamente de seu comprometimento aos conteúdos e exercícios disponibilizados pelo Plano contratado. Assim como qualquer outro curso e/ou metodologia, a BEETOOLS não pode garantir o aprendizado, sendo este responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
f) Em caso de aprovação por nivelamento, as lições anteriores à lição correspondente ao nível para o qual o aluno foi nivelado não serão disponibilizadas a título de revisão. Estas lições poderão ser liberadas para acesso mediante solicitação direta ao professor, com consumo de créditos.
g) Considerando que os ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL é necessário para participar dos planos do curso ADVENTURE, fica o CONTRATANTE ciente de que, para realizar o curso remotamente, deverá utilizar tal óculos.
h) Sendo o caso, os ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL poderá ser adquirido através do link: LOJA ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL
9.2. O CONTRATANTE reconhece os direitos da BEETOOLS sobre a criação e desenvolvimento dos seus produtos próprios e quaisquer elementos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, marcas licenciadas, conteúdos pedagógicos, equipamentos, software, plataforma digital, aplicativos, jogos, dentre outros, declarando neste ato que não praticará qualquer ato que possa violar tais direitos, a qualquer tempo ou lugar.
CLÁUSULA DEZ - DAS RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES DO CONTRATANTE
10.1. O CONTRATANTE deverá possuir um aparelho devidamente atualizado, considerando os requisitos técnicos previstos nestes Termos e com acesso seguro à rede de “internet” para acessar o conteúdo instrucional no aplicativo da Beetools e para casos em que, no interesse do desenvolvimento contínuo do objetivo deste contrato, a BEETOOLS disponibilize atividades complementares para resolução em aplicativos hospedados em ambiente web. Nestas situações, a BEETOOLS indicará os links direto dos sites para acesso do material e aplicativos que o estudante deverá acessar.
10.1.1. Sendo o estudante menor de idade, é altamente recomendável que o seu responsável faça o acompanhamento, não só das aulas que estão sendo ministradas, como dos acessos aos endereços de web indicados pela BEETOOLS e, se for o caso, aceitar ou não os termos e demais políticas de privacidade dos referidos sites e/ou aplicativos.
10.1.2. O CONTRATANTE fica ciente de que os conteúdos previstos nos sites acima são recomendados exclusivamente com a finalidade pedagógica deste Instrumento e, por seus direitos pertencerem a terceiros, a BEETOOLS não possui qualquer ingerência ou controle das divulgações comerciais ou das propagandas neles veiculadas.
10.1.3. O CONTRATANTE, ao utilizar o sistema de reconhecimento de voz oferecido pelo aplicativo Beetools, fica ciente de que o algoritmo de inteligência artificial transcreve aquilo que é gravado por este, não sendo a BEETOOLS, portanto, responsável pela correção ou pelo conteúdo dessa transcrição que é gerada automaticamente.
10.2. É expressamente vedado ao CONTRATANTE:
a) postar, disponibilizar, armazenar, copiar, publicar, editar, distribuir, comercializar, reproduzir sem autorização, fazer upload, divulgar ou fazer qualquer uso não autorizado pela BEETOOLS dos bens imateriais dessa, sobre o qual o estudante não detém direitos ou titularidade;
b) utilizar-se e/ou se apropriar de nomes de domínio, softwares, ferramentas e sistemas de titularidade ou licenciados à BEETOOLS, que não façam parte do objeto contratado pelo estudante;
c) alterar, reformatar, descompilar, configurar e/ou editar quaisquer ferramentas, software, tecnologia, conteúdos instrucionais e gerais e outros elementos disponibilizados pela BEETOOLS ao estudante;
d) utilizar as ferramentas com intuito difamatório, calunioso, violento, pornográfico ou outra forma de caráter ilegal ou ofensiva. Todos os benefícios e ferramentas disponíveis ao estudante devem ser utilizados de maneira apropriada e com esmero em sua formação educacional;
CLÁUSULA ONZE – DA RESCISÃO
11.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido de forma imotivada pelo CONTRATANTE, desde que mediante requerimento formal e assinado destinado a Unidade Beetools a qual o plano do CONTRATANTE está vinculado, via assinatura do documento de solicitação de cancelamento disponível nas Unidades da BEETOOLS, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data prevista para renovação do plano.
11.1.1. Caso o aluno tenha assinado o plano Bee Smart, o cancelamento será efetivado na próxima data de renovação. O aluno poderá usufruir dos serviços da BEETOOLS até esta data.
11.1.2. Caso o aluno tenha assinado o plano Bee Black, o cancelamento será efetivado na próxima data de renovação. O aluno poderá usufruir dos serviços da BEETOOLS até esta data.
11.1.3. Caso o aluno tenha assinado o plano Bee Fast, o cancelamento será efetivado na próxima data de renovação. O aluno poderá usufruir dos serviços da BEETOOLS até esta data.
11.1.4. Caso o aluno tenha assinado o plano Bee Light, o cancelamento será efetivado na próxima data de renovação. O aluno poderá usufruir dos serviços da BEETOOLS até esta data.
11.1.5. Caso o aluno tenha assinado o plano Bee Essential, o cancelamento será efetivado na próxima data de renovação. O aluno poderá usufruir dos serviços da BEETOOLS até esta data.
11.1.6. Caso o estudante tenha comunicado a desistência do curso à BEETOOLS, após o início do curso, o CONTRATANTE reconhece e concorda que não fará jus a restituição de qualquer importância paga à BEETOOLS.
11.2. O CONTRATANTE concorda que, caso tenha assinado o Plano Bee Smart, Bee Essential, Bee Light ou o Bee Black, e venha a rescindir o contrato antes do término da duração mínima (12 meses) de Plano contratado, prevista em contrato, será aplicada uma multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor restante a ser pago pelo CONTRATANTE à BEETOOLS.
11.2.1. A multa será cobrada no momento da solicitação do cancelamento, realizada pela Unidade BEETOOLS à qual o aluno está vinculado.
11.2.2. A rescisão do contrato somente será efetivada após o sucesso no pagamento do valor integral da multa, realizada através da Forma de Pagamento cadastrada ou qualquer forma homologada pela BEETOOLS.
11.2.3. Após a efetivação da rescisão, o CONTRATANTE não terá garantido o acesso a todo seu histórico e conteúdo liberado enquanto era aluno(a). Caso firme um novo contrato com a BEETOOLS utilizando o mesmo acesso, esse histórico poderá ser recuperado. O histórico de aulas ficará guardado nos servidores da BEETOOLS por até 6 (seis) meses da data da rescisão, após esse prazo, o histórico poderá ser excluído dos servidores da BEETOOLS sem qualquer direito ao CONTRATANTE sobre esses dados.
11.2.4. Beecoins, créditos e outros itens resgatáveis serão perdidos após a rescisão do contrato.
11.3. A BEETOOLS poderá cancelar a assinatura caso todas as tentativas de cobranças feitas no método de pagamento cadastrado não tenham sucesso como descrito na Cláusula 5.4. O CONTRATANTE está ciente de que perderá todos os créditos e progresso até o momento.
11.4 A BEETOOLS poderá denunciar unilateral e motivadamente o presente Instrumento, independentemente de qualquer ação judicial declaratória nesse sentido, nas seguintes hipóteses:
a) em caso de descumprimento do CONTRATANTE de quaisquer das cláusulas estabelecidas neste instrumento;
b) se o CONTRATANTE postar, disponibilizar, armazenar, copiar, publicar, editar, distribuir, comercializar, reproduzir sem autorização, fazer upload, divulgar ou fazer qualquer uso não autorizado pela BEETOOLS dos bens imateriais dessa, sobre o qual o estudante não detém direitos ou titularidade;
c) se o CONTRATANTE se utilizar e/ou apropriar de nomes de domínio, softwares, ferramentas e sistemas de titularidade ou licenciados à BEETOOLS, que não façam parte do objeto contratado pelo estudante;
d) se o CONTRATANTE alterar, reformatar, descompilar, configurar e/ou editar quaisquer ferramentas, software, tecnologia, conteúdos instrucionais e gerais e outros elementos disponibilizados pela BEETOOLS ao mesmo ou ao aluno pelo qual é responsável legal;
e) caso o CONTRATANTE proceda com atitudes desrespeitosas, agredindo fisicamente ou com ofensas verbais em face de quaisquer profissionais da Beetools ou até mesmo colegas de turma;
f) em caso de inadimplemento financeiro do CONTRATANTE;
11.4. A rescisão por culpa do CONTRATANTE ensejará a rescisão do presente instrumento independentemente de qualquer ação judicial declaratória neste sentido, bastando o envio de notificação formal pela BEETOOLS.
11.5. No caso de conclusão do curso pelo CONTRATANTE, aqui definido como a finalização e aprovação na última aula do último módulo cursado usando o Plano contratado, a assinatura BEETOOLS continuará ativa e as cobranças mensais continuarão recorrentes até que esta seja efetivamente cancelada pelo CONTRATANTE. Uma vez que a assinatura continua ativa, migrações e alterações do Plano vigente podem ser feitas a qualquer momento, bem como o cancelamento.
CLÁUSULA DOZE – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
12.1. A BEETOOLS poderá alterar quaisquer condições nestes Termos, mediante notificação prévia por escrito com no mínimo 15 dias de antecedência, para adaptar os Termos às modificações econômicas ou legislativas relevantes. Caso o CONTRATANTE discorde das alterações realizadas, poderá imediatamente solicitar o cancelamento de seu Plano, sem penalização.
12.2 A BEETOOLS ainda pode ampliar quaisquer features, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer momento, desde que tais alterações sejam notificadas previamente.
12.3 Fica o CONTRATANTE ciente, que a BEETOOLS poderá ainda, em caso de impossibilidade permanente de atendimento na franquia de origem do CONTRATANTE, realizar a transferência automática do mesmo para a unidade matriz, visando a permanência do CONTRATANTE na rede BEETOOLS, para que este possa concluir sua jornada de estudos de maneira remota, sem que haja prejuízo na entrega ofertada no ato da contratação.
CLÁUSULA TREZE - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O presente Instrumento e seus respectivos termos, serão sempre regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira em vigor.
13.2. A BEETOOLS poderá, a seu critério, oferecer promoções nas assinaturas para novos usuários. Promoções e descontos serão válidos por período específico, conforme regras promocionais a serem comunicadas. Após o período promocional, o valor padrão da assinatura será cobrado normalmente, através da Forma de Pagamento.
13.3. Quaisquer reclamações referentes ao aproveitamento das técnicas ministradas, problemas com o aplicativo e/ou dúvidas por parte do CONTRATANTE, deverão ser feitas durante o transcorrer do curso contratado na própria Unidade ao qual o CONTRATANTE está vinculado. Após o término do mesmo, a BEETOOLS estará livre e isenta de qualquer responsabilidade.
13.4. O CONTRATANTE declara ciência e aceite de todos os termos dispostos no Contrato, Termo de Uso da Plataforma, bem como estar plenamente ciente de todas as normas neles estabelecidas.
13.5. As normas e procedimentos constantes em manuais, eventuais instruções normativas, orientações, Termo de Uso, Política de Privacidade, bem como demais documentos acima citados, fazem parte integrante do presente Contrato, tal como se aqui estivessem transcritos e deverão ser cumpridos, obrigatoriamente, pelo CONTRATANTE.
13.5.1. O CONTRATANTE poderá ter acesso à Política de Privacidade Beetools no seguinte endereço: www.beetools.com.br/politica-de-privacidade
13.6. O não exercício, no todo ou em parte, dos direitos e faculdades assegurados às Partes no presente instrumento deverão ser sempre considerados, em qualquer hipótese, mera liberalidade das Partes, não constituindo, de forma alguma, novação ou alteração das condições ora pactuadas, nem tampouco renúncia a qualquer direito ou faculdade.
13.7. A invalidade ou nulidade, no todo ou em parte, de qualquer das cláusulas deste instrumento não afetará as demais, que permanecerão sempre válidas e eficazes durante o prazo de vigência da relação entre as Partes.
13.8. Toda e qualquer comunicação, notificação ou manifestação entre as Partes, deverá ser feita, preferencialmente, por meio de endereço eletrônico indicado pela BEETOOLS.
13.8.1. O CONTRATANTE se compromete em manter seu cadastro sempre atualizado, especialmente a indicação de endereço e telefones de contato, comunicando imediatamente a BEETOOLS sempre que houver qualquer modificação.
13.9. Este Instrumento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente instrumento.
13.10. O CONTRATANTE confirma ter lido e compreendido a sistemática e características do método de aprendizagem Beetools, não restando quaisquer dúvidas sobre a contratação, de modo que aceita de livre e espontânea vontade os termos e condições do presente Instrumento.
13.11. O CONTRATANTE reconhece que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica.
13.12. A BEETOOLS enviará notificações sobre a falta em aulas, problemas com pagamento ou outros meios eletrônicos, como e-mails ou notificações push no aplicativo Beetools. O e-mail utilizado será o informado no momento da criação da conta no aplicativo ou aquele previsto no momento de alteração de e-mail cadastrado.
13.13. As aulas e acesso ao método e produtos BEETOOLS são destinados ao uso pessoal do estudante, sendo intransferível. É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o estudante matriculado no curso terá direito ao acesso aos produtos e metodologia BEETOOLS.
13.14. Ao concordar com o presente Instrumento, o CONTRATANTE está autorizando a BEETOOLS o envio, através do e-mail cadastrado, SMS ou whatsapp, de promoções, bem como avisos e propagandas por meio de push. Esse envio poderá ser cancelado a qualquer momento a pedido do CONTRATANTE.
13.15. Os signatários do presente contrato, estudante maior ou respectivo responsável, e BEETOOLS, declaram e afirmam que são pessoas físicas maiores de 18 anos, ou representantes legais competentes da pessoa jurídica, para assumir em nome das partes as obrigações descritas neste Instrumento e representar de forma efetiva seus interesses. Parágrafo Único: Ao aceitar eletronicamente ou particularmente esta contratação, o CONTRATANTE estará automaticamente aceitando aos termos aqui consignados, não podendo, em hipótese alguma, alegar desconhecimento sobre os mesmos.